Medida foi adotada para evitar aglomera\u00e7\u00e3o de consumidores. O Procon de Cuiab\u00e1, ligado a Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica, notificou o representante legal da Concession\u00e1ria Energisa Mato Grosso para que promova, temporariamente,\u00a0 a suspens\u00e3o do corte no fornecimento de energia el\u00e9trica em todas as unidades consumidoras da regi\u00e3o metropolitana de Cuiab\u00e1. A notifica\u00e7\u00e3o entregue na data de 18 de mar\u00e7o de 2020 foi expedida considerando que a\u00a0eventual suspens\u00e3o no fornecimento poder\u00e1 ocasionar a necessidade do registro de reclama\u00e7\u00f5es pelos consumidores, o que gera consequentemente, um fluxo maior de circula\u00e7\u00e3o de pessoas no \u00f3rg\u00e3o de defesa. A notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 mais uma estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus.<\/p>\n
\u201cNa atual situa\u00e7\u00e3o consideramos tomarmos mais essa medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e reten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, a fim de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do Covid-19, como a necessidade de restri\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de pessoas\u201d, disse o secret\u00e1rio adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.\u00a0A justificativa da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a prolifera\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus e as prov\u00e1veis dificuldades financeiras que a popula\u00e7\u00e3o possa vir a enfrentar, ocasionada pela queda nas receitas em todos os setores produtivos.\u00a0<\/p>\n
Considerando o artigo 22, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece que as concession\u00e1rias s\u00e3o obrigadas a prestar o servi\u00e7o essencial de forma cont\u00ednua.\u00a0A omiss\u00e3o da conduta caracterizar\u00e1 desrespeito \u00e0s determina\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e crime de desobedi\u00eancia, na forma do art. 330 do C\u00f3digo Penal (art. 33, \u00a7 2\u00b0 Decreto n\u00b0 2.181\/1997), bem como infra\u00e7\u00e3o ao art. 55, \u00a7 4\u00b0 do CDC. Importar\u00e1 tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o de multa, nos termos da da Lei n\u00b0 8078\/1990 e inclus\u00e3o do nome da empresa junto aos Cadastros Estadual e Municipal de Reclama\u00e7\u00f5es Fundamentadas, conforme determina o art. 44 do CDC.<\/p>\n
Medidas de preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na \u00faltima quarta-feira (18\/3), o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou normativas tempor\u00e1rias e emergenciais entre elas a proibi\u00e7\u00e3o do corte de fornecimento de \u00e1gua por 60 dias.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida foi adotada para evitar aglomera\u00e7\u00e3o de consumidores. O Procon de Cuiab\u00e1, ligado a Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica, notificou o representante legal da Concession\u00e1ria Energisa Mato Grosso para que promova, temporariamente,\u00a0 a suspens\u00e3o do corte no fornecimento de energia el\u00e9trica em todas as unidades consumidoras da regi\u00e3o metropolitana de Cuiab\u00e1. A notifica\u00e7\u00e3o entregue na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-184","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidades"],"yoast_head":"\n