http:\/\/iptu.cuiaba.mt.gov.br\/emissao-de-guia-do-iptu<\/a>. As guias dos im\u00f3veis territoriais tamb\u00e9m dever\u00e3o ser emitidas nas lojas de atendimento ao contribuinte.<\/p>\nConforme a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 183 milh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2019, o montante arrecadado chegou a R$ 165.459.646,91 de um valor total de R$ 168 milh\u00f5es previstos. A corre\u00e7\u00e3o do valor em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU foi a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA de 2,54%. N\u00e3o houve aumento al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. O IPTU teve a sua regulamenta\u00e7\u00e3o por meio do Decreto n\u00ba 7.687, de 12 de dezembro de 2019.<\/p>\n
Os contribuintes que n\u00e3o possuem d\u00e9bitos de anos anteriores poder\u00e3o fazer a op\u00e7\u00e3o em cota \u00fanica, pagamento \u00e0 vista, com desconto de 10% (dez por cento). J\u00e1 para quem fizer a op\u00e7\u00e3o do parcelamento, disse Possas, poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 oito vezes fixas, por\u00e9m sem desconto. A data de vencimento do primeiro boleto \u00e9 13 de abril.<\/p>\n
Para aqueles contribuintes que possuem d\u00e9bitos de IPTU de exerc\u00edcios anteriores, tem a at\u00e9 o dia 7 de abril para quita\u00e7\u00e3o. Com isso, poder\u00e3o fazer jus ao desconto previsto para o pagamento em cota \u00fanica. Para tanto, ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos pendentes, o contribuinte dever\u00e1 emitir nova guia com o desconto de 10% para pagamento \u00e0 vista atrav\u00e9s no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: \u201chttp:\/\/iptu.cuiaba.mt.gov.br\/emissao-de-guia-do-iptu\u201d.<\/p>\n
Ser\u00e1 emitido o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM), na forma de carn\u00ea, com a cota \u00fanica e as respectivas parcelas, para os im\u00f3veis prediais, que ser\u00e3o enviados para o endere\u00e7o do contribuinte que constar no Cadastro Imobili\u00e1rio do Munic\u00edpio.<\/p>\n
EMISS\u00c3O DE GUIAS<\/strong>–\u00a0Para a emiss\u00e3o online, \u00e9 necess\u00e1rio que o mun\u00edcipe digite o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o no campo de busca solicitado. Para pagamentos da cota \u00fanica, o desconto \u00e9 de 10%. \u201cO desconto s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para aqueles que n\u00e3o possuem dividas anteriores com o munic\u00edpio\u201d, informou o secret\u00e1rio municipal de Fazenda, Ant\u00f4nio Roberto Possas. \u00a0<\/p>\nLOCAIS DE PAGAMENTO<\/strong>–\u00a0As guias dos carn\u00eas de IPTU de 2020 poder\u00e3o ser pagas nas ag\u00eancias do Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Rede Lot\u00e9rica – modalidade conv\u00eanio. O contribuinte que possuir conta corrente em outro banco (por exemplo: Ita\u00fa, Bradesco, Santander, entre outros) poder\u00e1 emitir nova guia de IPTU atrav\u00e9s do Portal do IPTU No site da Prefeitura de Cuiab\u00e1. As guias geradas s\u00e3o emitidas na modalidade cobran\u00e7a e o seu pagamento pode ser realizado em qualquer institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria credenciada.<\/p>\nBASE DE C\u00c1CULO<\/strong>–\u00a0Para se chegar ao montante final do IPTU de uma determinada edifica\u00e7\u00e3o, alguns aspectos s\u00e3o considerados, conforme pontuou o secret\u00e1rio. Segundo ele, os atributos avaliativos que formam a base de c\u00e1lculo do imposto s\u00e3o o tipo de im\u00f3vel, sua estrutura (quando houver), acabamento e a metragem.<\/p>\nPara fins de lan\u00e7amento referente ao exerc\u00edcio 2020, foi utilizado o percentual de 100% do valor venal do im\u00f3vel. O contribuinte que n\u00e3o concordar com o valor do IPTU poder\u00e1 requerer o pedido de revis\u00e3o at\u00e9 o dia 15 de maio, devidamente fundamentado e instru\u00eddo com a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser protocolada nas Lojas de Atendimento da Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1 (LAC Norte ou LAC Sul) ou no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC).<\/p>\n
ISEN\u00c7\u00c3O-<\/strong>\u00a0Ficam automaticamente isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exerc\u00edcio 2020, os im\u00f3veis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 32.641,85 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), excluindo-se os im\u00f3veis territoriais, comerciais, unidades aut\u00f4nomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tribut\u00e1rios, ch\u00e1caras de recreio e garagens de edif\u00edcios, nos termos do Art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 7.687\/2019.<\/p>\nA isen\u00e7\u00e3o do IPTU de 2020 de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 043\/1997 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1) e Decreto 7.687\/2019 poder\u00e3o ser requeridos no per\u00edodo de 04\/05\/2020 a 30\/06\/2020 e ter\u00e1 validade at\u00e9 2023. Importante ressaltar que os processos de pedidos de isen\u00e7\u00e3o e demais solicita\u00e7\u00f5es que forem protocolados com falta de documentos exigidos pela lei e Instru\u00e7\u00e3o Normativa ser\u00e3o automaticamente indeferidos.<\/p>\n
A arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU \u00e9 destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, este imposto faz frente \u00e0 todas as despesas do or\u00e7amento, abrangendo tamb\u00e9m v\u00e1rios outros tipos de servi\u00e7os essenciais, como a limpeza p\u00fablica, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma determina\u00e7\u00e3o do prefeito Emanuel Pinheiro devolver a popula\u00e7\u00e3o com o que for arrecadado com o IPTU em servi\u00e7os de qualidade e obras eficientes e de melhoria. Sem duvida nenhuma, o munic\u00edpio ir\u00e1 honrar os contribuintes como novos investimentos\u201d, \u00a0conclui Possas. (Fonte: Secom)<\/p>\n
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