{"id":15070,"date":"2026-11-05T05:00:53","date_gmt":"2026-11-05T09:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdacondessa.com.br\/blog\/?p=15070"},"modified":"2026-11-04T16:58:00","modified_gmt":"2026-11-04T20:58:00","slug":"prospera-mei-em-mato-grosso-270-mil-microempreendedores-poderao-ser-beneficiados-por-medidas-de-apoio-ao-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdacondessa.com.br\/blog\/economia\/prospera-mei-em-mato-grosso-270-mil-microempreendedores-poderao-ser-beneficiados-por-medidas-de-apoio-ao-setor\/","title":{"rendered":"Prospera MEI: em Mato Grosso, 270 mil microempreendedores poder\u00e3o ser beneficiados por medidas de apoio ao setor"},"content":{"rendered":"

No estado, quase 42% dos MEIs deixaram de pagar algum boleto mensal, enquanto 61% t\u00eam interesse em vender para o governo, segundo pesquisa do Sebrae<\/em><\/p>\n\n\n\n
O Governo Federal anunciou o Prospera MEI, um conjunto de medidas que beneficiar\u00e3o mais de 17,6 milh\u00f5es de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o pa\u00eds, dos quais 7,8 milh\u00f5es s\u00e3o mulheres. As iniciativas s\u00e3o voltadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, ao acesso a recursos para investir, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do faturamento e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de burocracias. No Mato Grosso, estado que re\u00fane pouco mais de 547 mil pequenos neg\u00f3cios, dos quais cerca de 270 mil s\u00e3o microempreendedores individuais, as a\u00e7\u00f5es do Prospera MEI chegam a um p\u00fablico que enfrenta desafios financeiros, mas tamb\u00e9m demonstra interesse em ampliar seus neg\u00f3cios.
\nSegundo a pesquisa Perfil do MEI, do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quase 42% dos microempreendedores individuais mato-grossenses deixaram de pagar algum boleto mensal do MEI. Ao mesmo tempo, 61% t\u00eam interesse em vender para o governo, indicando uma oportunidade de ampliar a participa\u00e7\u00e3o desses pequenos neg\u00f3cios nas compras p\u00fablicas.
\nAinda de acordo com a pesquisa do Sebrae, 80% dos MEIs mato-grossenses acreditam que a formaliza\u00e7\u00e3o contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus neg\u00f3cios.
\nPERD\u00c3O DE D\u00cdVIDAS COM A UNI\u00c3O <\/strong>\u2013 O Prospera MEI re\u00fane iniciativas para enfrentar dificuldades de acesso ao cr\u00e9dito e apoiar a continuidade e a expans\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios. Sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta quarta-feira (21\/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 186\/2026 altera a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, que estabelece as regras do Simples Nacional, e atualiza o limite de receita bruta anual, o n\u00famero de empregados que podem ser contratados pelos MEIs e as condi\u00e7\u00f5es para a remiss\u00e3o de cr\u00e9ditos de titularidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n

CONFIRA O QUE MUDA COM O PLP 186:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Perd\u00e3o de d\u00edvidas \u2013<\/strong> remiss\u00e3o integral dos d\u00e9bitos inscritos ou n\u00e3o na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/li>\n
  • Teto de faturamento \u2013 <\/strong>de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.<\/li>\n
  • Contrata\u00e7\u00e3o de empregados \u2013 <\/strong>at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, em vez de um.<\/li>\n
  • Compras p\u00fablicas \u2013<\/strong> limite das licita\u00e7\u00f5es exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.<\/li>\n
  • Contrata+Brasil \u2013<\/strong> teto de valor para contrata\u00e7\u00f5es de MEIs subir\u00e1 de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.<\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

    Al\u00e9m das medidas aprovadas, o Prospera MEI inclui a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias pelo Desenrola 3.0, com desconto m\u00ednimo de 90% na compra das carteiras de cr\u00e9dito pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras; apoio n\u00e3o reembols\u00e1vel de at\u00e9 R$ 5 mil para investimentos nos pequenos neg\u00f3cios, por meio do PixMEI (com limite de at\u00e9 1 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios entre 2027 e 2030); e dispensa da emiss\u00e3o de notas fiscais nas vendas de MEIs para pessoas f\u00edsicas. Os nanomeis ficam dispensados de emitir nota em todas as vendas e tamb\u00e9m de criar CNPJ.<\/p>\n

    PERD\u00c3O DE D\u00cdVIDAS COM A UNI\u00c3O \u2013<\/strong> A lei prev\u00ea a remiss\u00e3o integral dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios federais dos MEIs de titularidade da Uni\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 13 de outubro de 2026. O benef\u00edcio abrange o valor original das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em atraso, multas, juros e encargos de cobran\u00e7a, inclusive d\u00edvidas ajuizadas ou parceladas.<\/p>\n

    A medida entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027 e prev\u00ea o perd\u00e3o autom\u00e1tico das d\u00edvidas, sem necessidade de solicita\u00e7\u00e3o pelo empreendedor \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o benef\u00edcio, o MEI dever\u00e1 pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da lei.<\/p>\n

    A remiss\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas n\u00e3o permite a devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos. Os microempreendedores que tenham processos judiciais em andamento para contestar as d\u00edvidas dever\u00e3o desistir das a\u00e7\u00f5es para obter a baixa definitiva, sem cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pela desist\u00eancia.<\/p>\n

    A medida poder\u00e1 beneficiar mais de 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores, com o perd\u00e3o de mais de R$ 18,7 bilh\u00f5es em d\u00edvidas. O valor m\u00e9dio dos d\u00e9bitos \u00e9 de aproximadamente R$ 3,4 mil.3<\/p>\n

    AUMENTO DO TETO DE FATURAMENTO<\/strong> \u2013 O limite anual de faturamento do MEI passar\u00e1 dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados, em vez de um.<\/p>\n

    O teto de faturamento n\u00e3o \u00e9 atualizado desde 2018. Com a mudan\u00e7a, o microempreendedor poder\u00e1 aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado t\u00e3o cedo, mantendo o pagamento mensal do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n

    A mudan\u00e7a tamb\u00e9m pode beneficiar empresas do Simples Nacional com faturamento anual de at\u00e9 R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, que poder\u00e3o voltar a se enquadrar como MEI, conforme as regras previstas na proposta.<\/p>\n

    MAIS OPORTUNIDADES NAS COMPRAS P\u00daBLICAS<\/strong> \u2013 A proposta amplia as oportunidades de contrata\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios pelo poder p\u00fablico. O valor das licita\u00e7\u00f5es exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte sobe de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.<\/p>\n

    No Contrata+Brasil, plataforma digital que conecta a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de todo o pa\u00eds \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta de prestadores de servi\u00e7os cadastrados como MEI, o limite por servi\u00e7o passa de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.<\/p>\n

    At\u00e9 13 de outubro de 2026, o programa havia registrado 8.356 contratos finalizados, que somavam R$ 47,9 milh\u00f5es. Ao todo, eram 24.537 MEIs e 2.744 \u00f3rg\u00e3os cadastrados, al\u00e9m de 245 oportunidades abertas.\u00a0(Fonte: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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