Empresas do agroneg\u00f3cio que investem em pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico podem reduzir o Imposto de Renda e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) por meio da Lei do Bem. O benef\u00edcio alcan\u00e7a neg\u00f3cios tributados pelo Lucro Real e exige comprova\u00e7\u00e3o dos projetos e dos gastos. Para os investimentos realizados em 2026, organizar esses registros antes do fechamento do ano \u00e9 parte essencial do aproveitamento do incentivo.<\/p>\n
A lei atende diferentes setores da economia, incluindo empresas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, fabricantes de insumos, m\u00e1quinas e equipamentos e agroind\u00fastrias. O enquadramento depende da atividade de pesquisa desenvolvida e das condi\u00e7\u00f5es fiscais da empresa. O produtor que atua como pessoa f\u00edsica n\u00e3o tem acesso direto a esse benef\u00edcio.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), 4.252 empresas utilizaram os incentivos no ano-base de 2024, com investimentos de R$ 51,59 bilh\u00f5es em pesquisa e desenvolvimento. A ren\u00fancia fiscal foi estimada em R$ 11,98 bilh\u00f5es. Os n\u00fameros abrangem toda a economia, n\u00e3o apenas o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
O principal mecanismo permite excluir adicionalmente da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da CSLL at\u00e9 60% dos gastos eleg\u00edveis com pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o. Esse percentual pode chegar a 80%, conforme o aumento do n\u00famero de pesquisadores contratados, observadas as regras legais.<\/p>\n
Isso n\u00e3o significa desconto de 60% ou 80% no imposto devido. O incentivo reduz o valor sobre o qual os tributos s\u00e3o calculados. A economia efetiva depende das despesas reconhecidas, das al\u00edquotas aplic\u00e1veis e do resultado tribut\u00e1vel da empresa.<\/p>\n
Uma simula\u00e7\u00e3o ajuda a entender: R$ 100 mil em despesas eleg\u00edveis podem permitir uma exclus\u00e3o adicional de R$ 60 mil da base tribut\u00e1vel, al\u00e9m do tratamento normal dessas despesas. Esse valor n\u00e3o \u00e9 um reembolso; serve para diminuir a base usada na apura\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/p>\n
No agro, projetos de desenvolvimento de processos industriais, equipamentos ou solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas podem ser avaliados para enquadramento. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar qual problema t\u00e9cnico foi enfrentado, o trabalho realizado e os testes conduzidos. A compra de uma tecnologia pronta, por si s\u00f3, n\u00e3o comprova a exist\u00eancia de pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n
A distin\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para melhorias de rotina. Trocar uma m\u00e1quina antiga por outra mais moderna ou adotar um sistema j\u00e1 dispon\u00edvel no mercado n\u00e3o torna automaticamente o investimento eleg\u00edvel. A empresa precisa identificar a atividade de pesquisa e separar seus gastos das despesas normais de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os documentos relevantes est\u00e3o relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, registros de testes, contratos, notas fiscais e controles das equipes envolvidas. A contabilidade deve permitir relacionar cada despesa ao projeto informado. A regularidade fiscal tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria para utilizar os incentivos.<\/p>\n
A Lei do Bem dispensa aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do projeto, mas isso n\u00e3o elimina a an\u00e1lise posterior. A empresa assume a responsabilidade pelo enquadramento e deve prestar informa\u00e7\u00f5es ao MCTI, al\u00e9m de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Despesas sem comprova\u00e7\u00e3o ou atividades que n\u00e3o atendam aos crit\u00e9rios podem ser desconsideradas.<\/p>\n