Contribuintes de Cuiab\u00e1 podem aproveitar o Mutir\u00e3o Fiscal para regularizar d\u00e9bitos com descontos de at\u00e9 95% sobre juros de mora e multa no pagamento \u00e0 vista. A iniciativa tamb\u00e9m permite o parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios em at\u00e9 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o n\u00famero de parcelas.<\/p>\n
O maior abatimento \u00e9 destinado aos pagamentos \u00e0 vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exerc\u00edcio corrente tamb\u00e9m seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto \u00e9 de 90% sobre juros e multas.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o contempla d\u00e9bitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, al\u00e9m de d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.<\/p>\n
O procurador-geral do munic\u00edpio, Luiz Ant\u00f4nio Ara\u00fajo J\u00fanior, explica que a proposta \u00e9 ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.<\/p>\n
\u201cO principal objetivo \u00e9 oportunizar ao contribuinte a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situa\u00e7\u00e3o de maneira mais facilitada e programada\u201d, disse.<\/p>\n
Para os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto \u00e9 de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.<\/p>\n
No caso dos d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento \u00e0 vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redu\u00e7\u00e3o varia de 10% a 35%.<\/p>\n
Para os contribuintes, o Mutir\u00e3o Fiscal representa uma oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o com diferentes condi\u00e7\u00f5es de pagamento. Para o munic\u00edpio, a medida contribui para a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as.<\/p>\n
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