{"id":13485,"date":"2026-01-29T05:00:46","date_gmt":"2026-01-29T09:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdacondessa.com.br\/blog\/?p=13485"},"modified":"2026-01-28T21:04:02","modified_gmt":"2026-01-29T01:04:02","slug":"anvisa-libera-cultivo-de-maconha-para-fins-medicinais-no-brasil-e-amplia-acesso-a-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdacondessa.com.br\/blog\/saude\/anvisa-libera-cultivo-de-maconha-para-fins-medicinais-no-brasil-e-amplia-acesso-a-medicamentos\/","title":{"rendered":"Anvisa libera cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil e amplia acesso a medicamentos"},"content":{"rendered":"<p>A Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) autorizou na quarta-feira (28\/1) o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-53589585\">cultivo de\u00a0<em>Cannabis sativa<\/em><\/a><em>\u00a0<\/em>no Brasil para fins medicinais e de pesquisa.<\/p>\n<p>A reuni\u00e3o cumpriu uma<a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2024\/14112024-STJ-valida-cultivo-medicinal-da-cannabis-por-empresas-e-da-prazo-para-regulamentacao.aspx\">\u00a0decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a>\u00a0que, em novembro de 2024, definiu a legalidade da produ\u00e7\u00e3o &#8220;para fins exclusivamente medicinais e\/ou farmac\u00eauticos atrelados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade&#8221;.<\/p>\n<p>Para fins medicinais, foi autorizado por unanimidade entre os diretores da Anvisa o cultivo do c\u00e2nhamo industrial, uma varia\u00e7\u00e3o da\u00a0<em>Cannabis sativa<\/em>\u00a0com teor de tetrahidrocanabinol (<a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/cwylz60z3dzo\">THC<\/a>) inferior a 0,3% \u2014 o THC \u00e9 o principal componente psicoativo da planta.<\/p>\n<p>Essa varia\u00e7\u00e3o n\u00e3o causa efeitos psicotr\u00f3picos, ao mesmo tempo em que possui alto teor de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/internacional-49200721\">canabidiol\u00a0<\/a>(CBD), valorizado por seu potencial terap\u00eautico em tratamentos de ansiedade, dor cr\u00f4nica, epilepsia, dist\u00farbios do sono e outras condi\u00e7\u00f5es neurol\u00f3gicas.<\/p>\n<p>Segundo a regula\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada, compat\u00edvel com a demanda farmac\u00eautica, e as empresas devem informar e justificar as quantidades, incluindo os hectares da \u00e1rea a ser utilizada na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>N\u00e3o foi liberado plantio para a popula\u00e7\u00e3o em geral, apenas empresas e associa\u00e7\u00f5es, e a medida tamb\u00e9m n\u00e3o trata do uso recreativo.<\/p>\n<p>No caso de varia\u00e7\u00f5es com THC acima de 0,3%, est\u00e1 autorizado o cultivo destinado exclusivamente a fins de pesquisa e a ambientes regulat\u00f3rios experimentais autorizados pela Anvisa.<\/p>\n<p>Nesses casos, s\u00e3o exigidos requisitos de seguran\u00e7a e controle com inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do local pela autoridade sanit\u00e1ria, exig\u00eancia de barreiras f\u00edsicas de prote\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia 24 horas por dia \u2014 com sistema de c\u00e2meras e alarmes, acesso restrito e controle de entrada e sa\u00edda.<\/p>\n<p>Segundo Anvisa, para tomar a decis\u00e3o, foram realizadas 29 consultas com associa\u00e7\u00f5es de pacientes e com a comunidade cient\u00edfica que estuda os usos medicinais da maconha, al\u00e9m de buscar experi\u00eancias internacionais.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participaram das discuss\u00f5es o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Embrapa.<\/p>\n<p><strong>Autoriza\u00e7\u00e3o especial<\/strong><\/p>\n<p>Para qualquer modalidade de cultivo, o estabelecimento deve obter uma autoriza\u00e7\u00e3o especial emitida pela Anvisa com coordenadas geogr\u00e1ficas georreferenciadas, registro fotogr\u00e1fico da \u00e1rea, estimativa de produ\u00e7\u00e3o e plano de controle e monitoramento.<\/p>\n<p>Os estabelecimentos autorizados podem adquirir, cultivar, pesquisar, importar (material de propaga\u00e7\u00e3o), armazenar e distribuir a planta para fins medicinais.<\/p>\n<p>\u00c9 obrigat\u00f3ria a an\u00e1lise laboratorial do teor de THC em cada lote da droga vegetal obtida. \u00c9 vedada a exporta\u00e7\u00e3o da planta e de suas sementes.<\/p>\n<p>Segundo a regula\u00e7\u00e3o, as atividades ser\u00e3o imediatamente suspensas e a produ\u00e7\u00e3o destru\u00edda em casos de padr\u00e3o n\u00e3o justificado ou qualquer outra poss\u00edvel irregularidade.<\/p>\n<p>Est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea coordenado pela Anvisa, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria para fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a em todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o, com a\u00e7\u00f5es permanentes de controle.<\/p>\n<p><strong>Anvisa tamb\u00e9m ampliou acesso para o uso de cannabis medicinal<\/strong><\/p>\n<p>Mais cedo, a ag\u00eancia j\u00e1 tinha aprovado uma resolu\u00e7\u00e3o que autorizou a venda do fitof\u00e1rmaco canabidiol em farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de expandir as formas de uso das terapias \u00e0 base da cannabis para rem\u00e9dios usados via bucal, sublingual e dermatol\u00f3gica.<\/p>\n<p>Antes, s\u00f3 f\u00e1rmacos do tipo oral (para engolir) e inalat\u00f3rio podiam ser registrados pela ag\u00eancia.<\/p>\n<p>Entre os pontos principais tamb\u00e9m est\u00e1 a mudan\u00e7a para sobre quem pode usar os medicamentos \u00e0 base de cannabis com concentra\u00e7\u00e3o de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%.<\/p>\n<p>Hoje, s\u00f3 pacientes em cuidados paliativos ou com condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas irrevers\u00edveis ou terminais podiam usar produtos acima desse \u00edndice. Agora, pacientes com doen\u00e7as debilitantes graves tamb\u00e9m v\u00e3o poder usar.<\/p>\n<p>Sobre a publicidade, antes completamente vedada, agora est\u00e1 autorizada para m\u00e9dicos que prescrevem o medicamento e apenas por meio de rotulagem e de folheto informativo previamente aprovados pela Anvisa<\/p>\n<p><strong>Legaliza\u00e7\u00e3o &#8216;silenciosa&#8217;?<\/strong><\/p>\n<p>Antes dessa aprova\u00e7\u00e3o, o Brasil vivia uma &#8220;legaliza\u00e7\u00e3o silenciosa&#8221; do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-53589585\">uso medicinal da cannabis<\/a>.<\/p>\n<p>O plantio de cannabis para uso medicinal e cient\u00edfico j\u00e1 era previsto no Brasil desde 2006, por meio da lei 11.343, a chamada Lei de Drogas. Mas pouco se avan\u00e7ou na sua regulamenta\u00e7\u00e3o nos anos seguintes.<\/p>\n<p>Em 2014, a Anvisa passou a autorizar a importa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios de CBD, mas trazer o produto custava caro, tornando a medica\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel para fam\u00edlias mais pobres.<\/p>\n<p>J\u00e1 em dezembro de 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produ\u00e7\u00e3o e venda de rem\u00e9dios no pa\u00eds por parte da ind\u00fastria farmac\u00eautica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior.<\/p>\n<p>A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o levou a decis\u00f5es judiciais autorizando pacientes a cultivar cannabis para tratar diversas patologias, como autismo, epilepsia, Alzheimer, depress\u00e3o, ansiedade e enxaqueca cr\u00f4nica. (Fonte: BBC News Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) autorizou na quarta-feira (28\/1) o\u00a0cultivo de\u00a0Cannabis sativa\u00a0no Brasil para fins medicinais e de pesquisa. A reuni\u00e3o cumpriu uma\u00a0decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u00a0que, em novembro de 2024, definiu a legalidade da produ\u00e7\u00e3o &#8220;para fins exclusivamente medicinais e\/ou farmac\u00eauticos atrelados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade&#8221;. 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