{"id":12819,"date":"2025-09-24T05:00:17","date_gmt":"2025-09-24T09:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdacondessa.com.br\/blog\/?p=12819"},"modified":"2025-09-23T18:20:31","modified_gmt":"2025-09-23T22:20:31","slug":"bancos-terao-de-avisar-clientes-antes-de-qualquer-debito-automatico-interbancario-em-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdacondessa.com.br\/blog\/economia\/bancos-terao-de-avisar-clientes-antes-de-qualquer-debito-automatico-interbancario-em-conta\/","title":{"rendered":"Bancos ter\u00e3o de avisar clientes antes de qualquer d\u00e9bito autom\u00e1tico interbanc\u00e1rio em conta"},"content":{"rendered":"

Para evitar descontos\u00a0n\u00e3o autorizados<\/u>\u00a0nas contas de clientes banc\u00e1rios, o Conselho de Autorregula\u00e7\u00e3o da Febraban definiu que bancos ter\u00e3o de comunic\u00e1-los antecipadamente. D\u00e9bito pode ser cancelado pelo cliente.<\/em><\/p>\n

Bancos aderentes \u00e0 autorregula\u00e7\u00e3o da Febraban e detentores de contas transacionais ter\u00e3o de comunicar, com anteced\u00eancia a seus clientes,\u00a0a exist\u00eancia de d\u00e9bito autom\u00e1tico interbanc\u00e1rio comandado por outras institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>. Esse desconto em conta s\u00f3 ser\u00e1 efetuado pelo banco depois da comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao cliente, que, caso n\u00e3o concorde, poder\u00e1 efetivar seu cancelamento na institui\u00e7\u00e3o perante a qual teria, em tese, autorizado o d\u00e9bito.<\/p>\n

O aviso dever\u00e1 ser efetuado pelo banco de relacionamento com o cliente, onde o d\u00e9bito ser\u00e1 feito, de v\u00e1rias formas:\u00a0pelo aplicativo usual de transa\u00e7\u00e3o, por mensagem de texto (SMS) ou qualquer outro mecanismo de informa\u00e7\u00e3o que possa ser comprovado junto ao titular da conta onde ocorrer\u00e1 o d\u00e9bito autom\u00e1tico<\/em>.
\nMuitas t\u00eam sido as reclama\u00e7\u00f5es de n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos autom\u00e1ticos por clientes e essa medida de autorregula\u00e7\u00e3o da Febraban garante mais transpar\u00eancia e maior seguran\u00e7a, exatamente no caso de d\u00e9bitos interbanc\u00e1rios recorrentes comandados por institui\u00e7\u00e3o financeira diversa daquela perante a qual haver\u00e1 o desconto na conta transacional. O cuidado adicional incorporado na autorregula\u00e7\u00e3o da Febraban se justifica porque, nessas opera\u00e7\u00f5es, o d\u00e9bito autom\u00e1tico \u00e9 informado por um banco ou por uma institui\u00e7\u00e3o de pagamento n\u00e3o detentora da conta objeto do d\u00e9bito, mas depois \u00e9 efetuado no banco onde o cliente mant\u00e9m o dia a dia do seu relacionamento banc\u00e1rio.
\nA nova regra foi aprovada pelo Conselho de Autorregula\u00e7\u00e3o da Febraban, sistema que re\u00fane 25 bancos,\u00a0incluindo as maiores institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras<\/strong>, em raz\u00e3o do aumento de reclama\u00e7\u00f5es sobre d\u00e9bitos autom\u00e1ticos n\u00e3o autorizados nas contas de clientes banc\u00e1rios. A decis\u00e3o segue a miss\u00e3o da Febraban e dos seus bancos associados de contribuir para um sistema financeiro saud\u00e1vel, \u00e9tico, transparente e que garanta maior prote\u00e7\u00e3o ao consumidor no d\u00e9bito interbanc\u00e1rio.
\nA regula\u00e7\u00e3o em vigor desde 2020, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), estabelece que as institui\u00e7\u00f5es financeiras deposit\u00e1rias (detentoras das contas debitadas) devem aceitar os comandos dos d\u00e9bitos interbanc\u00e1rios, feitos por outra institui\u00e7\u00e3o financeira. A regra do CMN estabelece que cabe exclusivamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que enviam esses pedidos obterem autoriza\u00e7\u00e3o junto aos clientes. Muitos d\u00e9bitos autom\u00e1ticos, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos pelos clientes no momento do lan\u00e7amento na sua conta transacional, gerando reclama\u00e7\u00f5es e demandas judiciais contra as institui\u00e7\u00f5es deposit\u00e1rias.
\nPara ajudar o cliente a se lembrar que, efetivamente, autorizou um d\u00e9bito autom\u00e1tico perante uma determinada institui\u00e7\u00e3o financeira ou, caso n\u00e3o o reconhe\u00e7a, a nova regra d\u00e1 a ele a oportunidade de cancelar, raz\u00e3o pela qual os bancos associados da Febraban, aderentes \u00e0 autorregula\u00e7\u00e3o, ir\u00e3o notificar os clientes sobre a exist\u00eancia do d\u00e9bito autom\u00e1tico interbanc\u00e1rio, isso antes do efetivo lan\u00e7amento do desconto em sua conta<\/strong>.
\nA Febraban e seus bancos associados n\u00e3o compactuam com qualquer pr\u00e1tica il\u00edcita ou abusiva contra o consumidor, sendo fundamental que o cliente saiba, com anteced\u00eancia, que haver\u00e1 um lan\u00e7amento de d\u00e9bito autom\u00e1tico em sua conta transacional. Al\u00e9m da exig\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, para fortalecer a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, a nova regra de autorregula\u00e7\u00e3o da Febraban determina as seguintes medidas:<\/p>\n