Decis\u00e3o atende paciente tetrapl\u00e9gico de Chapada dos Guimar\u00e3es.
\nA Justi\u00e7a Federal de Mato Grosso concedeu liminar, no dia 12 deste m\u00eas, autorizando uma fam\u00edlia que mora em Chapada dos Guimar\u00e3es (62 km de Cuiab\u00e1) a manter o plantio de maconha para fins medicinais na casa em que residem.
\nTamb\u00e9m foi autorizado pelo juiz Paulo C\u00e9zar Alves Sodr\u00e9 o transporte de folhas, flores, \u00f3leos e insumos em embalagens lacradas para deslocar o medicamento para laborat\u00f3rios e consult\u00f3rios m\u00e9dicos. A liminar seguiu parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).
\nA decis\u00e3o atendeu o pedido do advogado Arnaldo Estev\u00e3o de Figueiredo Neto. “Foi comprovada a efic\u00e1cia do medicamente para o tratamento m\u00e9dico do paciente. A decis\u00e3o do magistrado atendeu aos crit\u00e9rios cientificos e jur\u00eddicos”, explica o jurista.
\nPela liminar concedida em habeas corpus, as pol\u00edcias Federal, Civil e Militar e os minist\u00e9rios p\u00fablicos Estadual e Federal est\u00e3o proibidos de adotar a\u00e7\u00f5es que proibam ou dificultem o cultivo de plantas da esp\u00e9cie cannabis sativa de at\u00e9 25\/p\u00e9s plantas para a extra\u00e7\u00e3o do \u00f3leo e 15 mudas de cannabis sativa a cada 3 meses para fins medicinais e uso exclusivo pr\u00f3prio.
\nA peti\u00e7\u00e3o argumentou que o paciente A.H.C.B sofreu, em 2016, acidente por mergulho em local raso, o que lhe deixou tetrapl\u00e9gico. Por isso, depende de cuidados de terceiros para atividades cotidiadas, sofrendo com sintomas de dores cr\u00f4nicas insuport\u00e1veis.
\nEmbora fa\u00e7a o uso de medicamentos tradicionais, os resultados melhoraram a partir do uso de cannabidiol. Foi comprovado pelos m\u00e9dicos, a partir do uso do cannabidiol, que houve controle da dor neurop\u00e1tica, redu\u00e7\u00e3o de espasmos musculares, regulariza\u00e7\u00e3o do apetite e melhora do humor.
\n“Comprovada nos autos a necessidade m\u00e9dica de uso e a chancela administrativa pela ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) na oportunidade em que autorizou o paciente importar o medicamento feito \u00e0 base de canabidiol – a revelar que reconheceu a necessidade que t\u00eam no seu uso -, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que deve ser obstada a iminente repress\u00e3o criminal sobre a conduta praticada pelo paciente”, diz um dos trechos da decis\u00e3o judicial.
\nO magistrado reconheceu que, diante das provas apresentadas, a autoriza\u00e7\u00e3o para o cultivo dom\u00e9stico da cannabis medicinal revela-se medida necess\u00e1ria e proporcional para assegurar a continuidade do tratamento, diante da comprovada necessidade terap\u00eautica e da aus\u00eancia de alternativas acess\u00edveis e eficazes para o paciente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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