Assim que o motorista Bruno Paim, de 27 anos, comprou um celular novo, em junho deste ano, ele correu euf\u00f3rico para test\u00e1-lo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Mas levou um sustou quando ligou o telefone pela primeira vez: havia aplicativos de servi\u00e7os de apostas esportivas, mais conhecidos como bets, instalados de f\u00e1brica no aparelho. “Achei um absurdo. Fiquei indignado justamente pelo fato de ter pessoas na minha fam\u00edlia que sofrem com v\u00edcio em jogos. Tanto que, s\u00f3 de raiva, desinstalei os aplicativos na hora”, diz Bruno \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n
Ele conta que tanto o seu celular quanto o que comprou para a av\u00f3 em uma loja de de Bigua\u00e7u, na Grande Florian\u00f3polis (SC), ambos da marca Motorola, vieram com os aplicativos Sportingbet e 365Scores j\u00e1 prontos para usar. Bruno reclamou sobre o assunto em um post na rede social X, o antigo Twitter, e ficou surpreso com a quantidade de relatos semelhantes que surgiram. “Foi quando me toquei da gravidade da situa\u00e7\u00e3o”, diz ele. Bruno diz que ficou preocupado porque a instala\u00e7\u00e3o pr\u00e9via desses aplicativos pode funcionar como um gatilho para pessoas viciadas em jogos. \u201cMeu primo tem problema com isso e t\u00e1 se tratando. Imagina se ele compra um celular que j\u00e1 vem com o aplicativo de apostas instalado? \u00c9 como dar um doce para um diab\u00e9tico\u201d, diz o motorista. Os apps de bets que vem pr\u00e9-instalados ou tem a instala\u00e7\u00e3o sugerida nos celulares apresentam o placar de partidas de futebol, j\u00e1 com a indica\u00e7\u00e3o de quanto seria o ganho em dinheiro em caso de acerto em apostas. Qualquer clique leva para sites das mesmas bets onde se pode efetivamente apostar. O caminho de dois passos tem um motivo: as lojas de aplicativos do Google, usados nos celulares que usam Androide, e tamb\u00e9m da Apple, que fabrica o iPhone, n\u00e3o permitem que programas de apostas diretas sejam disponibilizados em suas plataformas. A BBC News Brasil ouviu fabricantes, \u00f3rg\u00e3os do governo federal e especialistas em direito digital para entender como funcionam essas parcerias, o que pode ou n\u00e3o ser feito pelas empresas e se isso viola algum direito do consumidor. Al\u00e9m da Motorola, a reportagem identificou que esses aplicativos podem vir instalados em celulares da Samsung.<\/p>\n
As duas s\u00e3o, segundo a consultoria GfK, as marcas de smartphones mais vendidas no Brasil com Android, do Google, que, por sua vez, \u00e9 o sistema operacional de celular mais popular no pa\u00eds. Procuradas pela reportagem, a Motorola negou, a princ\u00edpio, que seus celulares vinham com esses apps de bets pr\u00e9-instalados, mas depois reconheceu que sugeria a instala\u00e7\u00e3o destes aplicativos, ressaltando que n\u00e3o s\u00e3o “aplicativos de apostas”, mas \u201caplicativos de placares de jogos\u201d para acompanhar em tempo real os resultados das partidas e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer apostas diretamente por meio deles.<\/p>\n
A Samsung tamb\u00e9m negou que venda aparelhos com aplicativos de apostas pr\u00e9-instalados, embora a reportagem tenha apresentado evid\u00eancias \u00e0 empresa do contr\u00e1rio. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, a Sportingbet informou que \u201cn\u00e3o tem controle sobre aplicativos pr\u00e9-instalados em celulares\u201d e diz que o aplicativo mencionado \u201cn\u00e3o \u00e9 da companhia, tendo j\u00e1 denunciado a exist\u00eancia do mesmo\u201d. A empresa de apostas esportivas disse ainda que preza \u201cpelo direito de escolha dos nossos consumidores e nunca adotar\u00edamos t\u00e1ticas desse tipo. Atualmente, n\u00e3o temos aplicativos dispon\u00edveis na App Store ou na Play Store\u201d. \u201cO que oferecemos \u00e9 um aplicativo APK em android, disponibilizado para os nossos clientes existentes\u201d, completou a nota enviada pela empresa. APK s\u00e3o aplicativos n\u00e3o autorizados para download pelas lojas oficiais do Google Play e Apple Store. Isso significa que as fabricantes de celulares Android e o Google, respons\u00e1vel por essas loja de aplicativos, n\u00e3o garantem que \u00e9 seguro us\u00e1-los. Procurada, a 365Scores n\u00e3o respondeu aos questionamentos sobre as parcerias. A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) disse estar \u201cciente dos impactos do uso abusivo de aplicativos\u201d e que podem ser usados por pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Mas afirma que \u201cem geral, os termos de uso dos aplicativos indicam a classifica\u00e7\u00e3o de cada um deles e recomenda a\u00e7\u00f5es para os usu\u00e1rios e pais”.<\/p>\n
O que dizem as empresas<\/strong><\/p>\n \u00c9 praxe no mercado que celulares tenham aplicativos pr\u00e9-instalados dos mais variados tipos, como programas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, redes sociais, servi\u00e7os de meteorologia, dentre outros. Esses aplicativos s\u00e3o conhecidos no mercado como\u00a0bloatwares. Alguns j\u00e1 vem no celular quando o cliente compra, outros s\u00e3o sugeridos para instala\u00e7\u00e3o quando uma pessoa liga o celular pela primeira vez.<\/p>\n As regras de telefonia no Brasil permitem que os desenvolvedores destes programas fa\u00e7am acordos com as fabricantes de celulares ou as respons\u00e1veis por sistemas operacionais para que os programas j\u00e1 venham instalados ou apare\u00e7am nas sugest\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o, segundo a Anatel. Recentemente, chamou a aten\u00e7\u00e3o de muitas pessoas que os aplicativos de bets passaram a fazer parte deste pacote de\u00a0bloatware. Muitas pessoas foram \u00e0s redes sociais para reclamar assim que perceberam. Na maioria dos casos, os consumidores disseram ter comprado celulares das marcas Motorola e Samsung, que v\u00eam com sistema Android, do Google. Uma das postagens feitas na rede social X, que teve mais de 270 mil visualiza\u00e7\u00f5es, desencadeou uma s\u00e9rie de coment\u00e1rios ap\u00f3s a compradora do aparelho questionar a exist\u00eancia de um aplicativo de apostas instalado. “E se eu fosse celular de um menor de 18 anos? (…) Na boa, criminoso”, disse ela. No entanto, segundo a Anatel, ainda n\u00e3o h\u00e1 regras estabelecidas sobre quais tipos de aplicativos podem vir pr\u00e9-instalados, como j\u00e1 existe na Europa, por exemplo. Diversos projetos de lei est\u00e3o em discuss\u00e3o atualmente no Brasil para estabelecer estes crit\u00e9rios, segundo informou a Anatel \u00e0 BBC News Brasil. Os termos das parcerias das fabricantes de celulares com as bets n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos, e as empresas, questionadas pela BBC News Brasil, n\u00e3o responderam se t\u00eam acordos financeiros para incluir aplicativos de apostas nos celulares ou sugest\u00f5es.<\/p>\n Mas, para os desenvolvedores de aplicativos que vem pr\u00e9-instalados, os benef\u00edcios s\u00e3o claros, segundo especialistas neste mercado: ter um acesso direto e facilitado aos usu\u00e1rios dos celulares, que n\u00e3o precisam ir em busca destes programas. Luiz Augusto D\u2019Urso, advogado e professor de direito digital da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), afirma que as fabricantes est\u00e3o, desta forma, \u201cquase empurrando\u201d os aplicativos de apostas para os usu\u00e1rios. \u201cElas est\u00e3o tentando achar uma forma para ter um acesso instant\u00e2neo. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 uma conduta t\u00e3o justa e honesta\u201d, diz Luiz Augusto D\u2019Urso. D\u2019Urso ressalta ainda que as empresas que fazem essas parcerias com as bets lan\u00e7am m\u00e3o de algumas medidas para n\u00e3o violar a lei. A primeira \u00e9 n\u00e3o permitir que apostas sejam feitas diretamente por meio dos apps \u2014 as lojas de aplicativos do Google e tamb\u00e9m da Apple, que fabrica o iPhone, n\u00e3o permitem que programas de apostas sejam disponibilizados em suas plataformas. Desta forma, as empresas podem dizer que os programas servem apenas para saber os resultados dos jogos que s\u00e3o alvos de apostas. Foi o que afirmou a Motorola ao ser questionada pela BBC News Brasil sobre a pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o dos aplicativos da SportingBet e 365Score em seus celulares. Ao ser questionada pela primeira vez a respeito, a empresa negou que trabalhasse com aplicativos de apostas esportivas.<\/p>\n “A Motorola n\u00e3o instala aplicativos desta categoria de f\u00e1brica, assim como n\u00e3o tem parceria com nenhuma empresa de software deste segmento”, disse a empresa. Segundo a fabricante, o comprador do aparelho receberia sugest\u00f5es de aplicativos para instala\u00e7\u00e3o, com base em crit\u00e9rios como a avalia\u00e7\u00e3o dos programas na Playstore, a loja oficial do Android. Posteriormente, ao ser novamente questionada a respeito pela reportagem, a Motorola refor\u00e7ou que n\u00e3o havia pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o de f\u00e1brica e que os aplicativos sugeridos que eram baixados automaticamente quando o celular se conectavam \u00e0 internet ficavam “inativos no aparelho, e o usu\u00e1rio tem a op\u00e7\u00e3o de ativ\u00e1-los ou desinstal\u00e1-los”. “Por fim, especificamente em rela\u00e7\u00e3o aos aplicativos SportingBet e 365Score, importante destacar que n\u00e3o se tratam de aplicativos de apostas, mas sim de aplicativos que apenas acompanham, em tempo real, o resultado de partidas”, disse a fabricante.<\/p>\n “A Motorola n\u00e3o sugere a instala\u00e7\u00e3o de aplicativos de apostas.”<\/p>\n Questionada mais uma vez pela BBC News Brasil, a Motorola informou que havia interrompido a recomenda\u00e7\u00e3o desse tipo de aplicativo. “O aplicativo foi removido das recomenda\u00e7\u00f5es na semana passada e j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel desde ent\u00e3o”, disse a Motorola. A Samsung tamb\u00e9m negou que venda aparelhos com aplicativos de apostas pr\u00e9-instalados, apesar de a reportagem ter informado que um usu\u00e1rio havia demonstrado que programa deste tipo j\u00e1 estava instalado em seu celular da marca sem ter baixado da loja de aplicativos.<\/p>\n \u201cA Samsung n\u00e3o pr\u00e9-carrega aplicativos de apostas esportivas em seus smartphones”, disse a Samsung em nota.<\/p>\n “Na fase de configura\u00e7\u00e3o inicial, s\u00e3o sugeridos ao usu\u00e1rio os aplicativos mais baixados, mas as instala\u00e7\u00f5es ocorrem apenas mediante autoriza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n D\u2019Urso, da FGV, refuta este argumento. \u201cSe o celular baixa o aplicativo sozinho ao se conectar a uma rede, n\u00e3o deixa de ser uma instala\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica permitida pela fabricante. Porque \u00e9 imposs\u00edvel ter um smartphone e n\u00e3o conect\u00e1-lo a uma rede\u201d, diz o advogado.<\/p>\n Na vis\u00e3o do especialista, a instala\u00e7\u00e3o de aplicativos de f\u00e1brica deveria seguir as mesmas regras de quando sistemas operacionais para computadores sugerem programas.<\/p>\n Antes que o download se inicie, o usu\u00e1rio deve concordar com os termos e condi\u00e7\u00f5es e aceitar baixar cada um deles.<\/p>\n Desenvolvidos para viciar<\/strong><\/p>\n O Google informou \u00e0 BBC News Brasil que “o Android \u00e9 um sistema operacional de c\u00f3digo aberto e os fabricantes t\u00eam a flexibilidade e a capacidade de personaliza\u00e7\u00e3o para implementar servi\u00e7os de terceiros para seus usu\u00e1rios.” \u201cN\u00e3o permitimos aplicativos ou jogos que ofere\u00e7am aos usu\u00e1rios a possibilidade de participarem usando dinheiro real para obter um pr\u00eamio de valor monet\u00e1rio do mundo real”, informou a empresa em nota. “Para manter nossos usu\u00e1rios seguros, al\u00e9m dos esfor\u00e7os humanos, temos sistemas com tecnologia de intelig\u00eancia artificial que nos ajudam a revisar continuamente a loja em busca de aplicativos que podem violar nossas pol\u00edticas.\u201d<\/p>\n No entanto, a reportagem verificou que, embora os aplicativos de bets n\u00e3o permitam que apostas sejam feitas diretamente por meio deles, os programas redirecionam os usu\u00e1rios por meio de links para os sites das bets, onde \u00e9 poss\u00edvel fazer apostas esportivas.<\/p>\n O psiquiatra Lu\u00eds Guilherme Labinas diz que a presen\u00e7a de aplicativos de apostas pr\u00e9-instalados em celulares pode ser extremamente prejudicial \u00e0 sa\u00fade mental, principalmente para aqueles que t\u00eam predisposi\u00e7\u00e3o a transtornos de depend\u00eancia.<\/p>\n Labinas explica que o f\u00e1cil acesso a esse conte\u00fado pode levar ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos.<\/p>\n \u201cQuando o usu\u00e1rio participa de apostas, mesmo que de forma ocasional, h\u00e1 uma libera\u00e7\u00e3o de dopamina, o neurotransmissor associado ao prazer e \u00e0 recompensa”, diz Labinas, que dirige um instituto que leva seu nome que oferece tratamento contra v\u00edcios de v\u00e1rios tipos.<\/p>\n “Essa resposta neuroqu\u00edmica pode refor\u00e7ar o comportamento de aposta, levando \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o compulsiva da a\u00e7\u00e3o, na busca cont\u00ednua por aquela sensa\u00e7\u00e3o de euforia, e assim, alimentando um ciclo vicioso de depend\u00eancia.\u201d<\/p>\n O psiquiatra diz que a concep\u00e7\u00e3o desses aplicativos de aposta est\u00e1 em explorar de maneira sofisticada as vulnerabilidades psicol\u00f3gicas das pessoas.<\/p>\n \u201cEle faz isso usando t\u00e9cnicas como a recompensa intermitente, onde vit\u00f3rias e ganhos s\u00e3o distribu\u00eddos de forma imprevis\u00edvel”, diz o psiquiatra.<\/p>\n “Isso aumenta a expectativa e o desejo de jogar, mesmo diante de perdas consecutivas, mantendo o usu\u00e1rio engajado e perpetuando o comportamento aditivo.\u201d<\/p>\n Labinas afirma que esse est\u00edmulo constante do circuito de recompensa pode desregular a capacidade de autocontrole, agravando transtornos de humor e de ansiedade, e tornando o processo de recupera\u00e7\u00e3o ainda mais dif\u00edcil.<\/p>\n Apps de bets pr\u00e9-instalados violam direitos dos consumidores?<\/strong><\/p>\n Especialistas em direito do consumidor tamb\u00e9m afirmaram que a pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o de aplicativos de aposta pode violar a lei brasileira.<\/p>\n Lucas Marcon, advogado do programa de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Direitos Digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), diz que a lei que regulamentou as apostas esportivas no pa\u00eds \u201cn\u00e3o trata da instala\u00e7\u00e3o desse tipo de aplicativo em aparelhos celulares de forma padr\u00e3o\u201d.<\/p>\n No entanto, o advogado ressalta que, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), \u201ca pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o pode ser considerada uma pr\u00e1tica abusiva, por enviar aos consumidores, sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, um servi\u00e7o e utilizar-se de uma vulnerabilidade dos consumidores\u201d.<\/p>\n Marcon destaca ainda que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira impede que crian\u00e7as e adolescentes fa\u00e7am apostas e que, portanto, em sua avalia\u00e7\u00e3o, “a pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o em aparelho de consumidor que est\u00e1 impedido de apostar pode ser considerada uma ilegalidade\u201d, afirma Marcon.<\/p>\n Ione Amorim, consultora do programa de Servi\u00e7os Financeiros do Idec, diz que \u201ca venda de produtos associados a outro servi\u00e7o que possa resultar em cobran\u00e7a de valores adicionais pode ser considerada venda casada, de acordo com artigo 39 do CDC\u201d.<\/p>\n Amorim diz que esse tipo de instala\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso usado para atrair usu\u00e1rios sem uma cobran\u00e7a imediata, mas avalia que isso pode trazer preju\u00edzos pela natureza da atividade do servi\u00e7o.<\/p>\n \u201cNossa lei tamb\u00e9m prev\u00ea que \u00e9 pr\u00e1tica abusiva no mercado o uso de estrat\u00e9gias para impingir, pressionar ou induzir pessoas a contratarem um servi\u00e7o, neste caso um jogo de apostas com riscos de perdas financeiras, especialmente quando se aproveita da fragilidade de certos p\u00fablicos, cuja idade, sa\u00fade ou ignor\u00e2ncia os colocam em maior desvantagem.\u201d<\/p>\n Por outro lado, o Procon diz que \u201ca instala\u00e7\u00e3o de\u00a0bloatwares\u00a0em dispositivos n\u00e3o configura venda casada, pr\u00e1tica que consiste em condicionar a compra de um produto ou servi\u00e7o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de outro, considerando que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de pagamento sobre eles\u201d.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o alerta, no entanto, que o acesso a esses aplicativos de apostas, segundo previsto na lei, deve ser proibido para menores de idade e pessoas diagnosticadas com ludopatia, na condi\u00e7\u00e3o de apostador.<\/p>\n Segundo o Procon, \u00e9 de responsabilidade dos fornecedores \u201cestabelecer regras para prevenir e enfrentar os transtornos do jogo e proteger a sa\u00fade mental e financeira dos apostadores\u201d.<\/p>\n O Procon diz ainda que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u201cprev\u00ea a responsabilidade, inclusive solid\u00e1ria, dos fornecedores, na disponibiliza\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os no mercado de consumo que possam oferecer riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos consumidores\u201d.<\/p>\n A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que \u00e9 vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, disse que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o de aplicativos de apostas.<\/p>\n “Uma vez que o consumidor adquire um produto, o aparelho telef\u00f4nico, ele pode vir com alguns servi\u00e7os, entre eles, aplicativos j\u00e1 instalados. Se houver op\u00e7\u00e3o ao consumidor de retirar do aparelho, sem custo adicional, n\u00e3o seria um venda casada”, disse a Senacon em nota.<\/p>\n No entanto, o \u00f3rg\u00e3o ressaltou preocupa\u00e7\u00e3o com as situa\u00e7\u00f5es em que os programas s\u00e3o instalados automaticamente sem solicita\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p>\n “Nesses casos, o ass\u00e9dio de consumo fica mais evidente, quest\u00e3o que ser\u00e1 objeto de notifica\u00e7\u00e3o da Senacon para melhor entendermos essa pr\u00e1tica.”<\/p>\n Amorim afirma, no entanto, que as bets \u201cexploram aspectos que estimulam a pr\u00e1tica do jogo como se fosse atividade de lazer, desconsiderando os riscos que podem trazer transtornos psiqui\u00e1tricos e financeiros\u201d.<\/p>\n Ela diz ainda que \u201cos aplicativos pr\u00e9-instalados podem induzir a depend\u00eancia do v\u00edcio de apostas, permitir o acesso de crian\u00e7as, al\u00e9m de n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar o alcance da influ\u00eancia desses servi\u00e7os no comportamento do usu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n \u201cA comercializa\u00e7\u00e3o de aparelhos de celular com a instala\u00e7\u00e3o de aplicativos de apostas de f\u00e1brica \u00e9 um grande perigo porque tem um objetivo claro: induzir o usu\u00e1rio a fazer apostas de forma mais acess\u00edvel”, diz Amorim.<\/p>\n “Uma medida de marketing agressiva e abusiva para um servi\u00e7o que pode trazer transtornos psiqui\u00e1tricos e financeiros.\u201d<\/p>\n A Senacon tamb\u00e9m manifestou que os potenciais preju\u00edzos aos apostadores merecem mais aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “H\u00e1 que se considerar a potencialidade de endividamento e quest\u00f5es que afetam a sa\u00fade dos consumidores, importante pensarmos alternativas ao consumidor de optar pela instala\u00e7\u00e3o do app, al\u00e9m da necessidade de ampliarmos a informa\u00e7\u00e3o neste tipo de pr\u00e1tica que pode levar \u00e0 depend\u00eancia.”<\/p>\n Marcon defende a proibi\u00e7\u00e3o desse tipo de pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o de aplicativos de apostas em todo o pa\u00eds, especialmente porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel evitar que pessoas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, como idosos e crian\u00e7as, acessem esses aplicativos.<\/p>\n \u201cNesse caso, pode ser considerada a explora\u00e7\u00e3o de uma vulnerabilidade dos consumidores, o que \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva”, diz o advogado.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 como filtrar ou controlar a pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o nesses casos, de forma que a pr\u00e1tica deveria ser vedada\u201d, afirma \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n Amorim avalia a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de apostas esportivas chega com um atraso grave porque ocorre em um momento em que muitos apostadores enfrentam preju\u00edzos financeiros e de sa\u00fade por conta destes h\u00e1bitos.<\/p>\n \u201cA depend\u00eancia ao v\u00edcio e o endividamento de milhares de brasileiros n\u00e3o foram discutidos em profundidade. Antes da regulamenta\u00e7\u00e3o se consolidar, j\u00e1 vivemos uma epidemia de viciados\u201d, diz a consultora do Idec.<\/p>\n Amorim diz que o Idec est\u00e1 reunindo dados para propor regras para a instala\u00e7\u00e3o este tipo de aplicativo nos celulares, como restringir publicidade e alertar sobre os poss\u00edveis danos causados por apostas.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso exigir a responsabilidade social dessas empresas sobre os impactos de suas atividades, altamente danosas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0s finan\u00e7as da popula\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n