O contrato firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso \u2013 ALMT com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria \u2013 Embrapa, em conjunto com a Funda\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Ambiental \u2013 Fundapam, e o Governo do Estado, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no \u00faltimo dia 3, com vig\u00eancia at\u00e9 30 de abril de 2022, podendo ser prorrogado mediante assinatura de termo aditivo.<\/p>\n
Assinado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) e pelo primeiro-secret\u00e1rio, deputado Max Russi (PSB), o objetivo do contrato \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de trabalhos de pesquisa agropecu\u00e1ria para elaborar estudo t\u00e9cnico e recomenda\u00e7\u00f5es para subsidiar o estado nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a atividade pecu\u00e1ria no Bioma Pantanal, de acordo com o que prev\u00ea o artigo 10\u00b0, da Lei n\u00ba 12.651\/2012, em conson\u00e2ncia com o Projeto registrado no SEG sob o n\u00ba 20.18.03.047.00.00, denominado Manejo de esp\u00e9cies lenhosas invasoras em campos nativos do Pantanal.<\/p>\n
A parceria apresenta atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Embrapa, que ter\u00e1 a incumb\u00eancia de programar e participar das atividades t\u00e9cnicas planejadas no Plano de Trabalho; reuni\u00f5es t\u00e9cnicas; informar efeito adverso ocorrido durante a execu\u00e7\u00e3o das atividades previstas e supervisionar os bolsistas, estagi\u00e1rios ou t\u00e9cnicos contratados.<\/p>\n
J\u00e1 a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio dever\u00e1, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, prestar contas e relat\u00f3rios relativos \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros.<\/p>\n
Com aval da Mesa Diretora e demais deputados, a iniciativa avan\u00e7ou ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o in loco na regi\u00e3o pantaneira, no ano passado, quando in\u00fameros focos de inc\u00eandios foram registrados com preju\u00edzo devastador para a fauna e a flora, e para moradores da regi\u00e3o. Sob a presid\u00eancia do deputado Carlos Avallone, a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Recursos H\u00eddricos e Recursos Minerais tamb\u00e9m acompanha passo a passo as medidas que v\u00eam sendo tomadas em benef\u00edcio do Pantanal mato-grossense.<\/p>\n
A for\u00e7a-tarefa espera que as recomenda\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o de Mato Grosso para o bioma, se efetuadas, poder\u00e3o melhorar a economia regional e garantir a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade dentro do contexto de uso restrito imposto pelo Artigo 10\u00b0 da Lei n\u00ba 12.651 de 25 de maio de 2012.<\/p>\n
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) reafirmou que o estudo ser\u00e1 primordial para ajudar na preserva\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. \u00c9 que, conforme o contrato, essas altera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o permitir interven\u00e7\u00f5es nas paisagens e habitats no bioma Pantanal capazes de revitalizar propriedades atualmente abandonadas ou em decad\u00eancia econ\u00f4mica, aumentando sua capacidade de suporte para o gado bovino de cria, dentro de limites que garantam a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, de processos ecol\u00f3gicos e de servi\u00e7os ecossist\u00eamicos.<\/p>\n
A parceria, ainda, aponta que a expectativa, em termos geogr\u00e1ficos, \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es propostas possam beneficiar grande parte dos cerca de 50 mil km2 do bioma no estado, guardadas as varia\u00e7\u00f5es de dura\u00e7\u00e3o e intensidade das inunda\u00e7\u00f5es, entre outras situa\u00e7\u00f5es diferenciadas dentro da plan\u00edcie inund\u00e1vel do rio Paraguai e seus tribut\u00e1rios.<\/p>\n
\u201c\u00c9 relevante tamb\u00e9m mencionar que as altera\u00e7\u00f5es a serem propostas para a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m buscar\u00e3o evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos propriet\u00e1rios rurais do bioma e aos \u00f3rg\u00e3os estaduais de meio ambiente e de desenvolvimento agr\u00e1rio\u201d, diz trecho do contrato.<\/p>\n
O custo do contrato \u00e9 de aproximadamente R$ 800 mil, cabendo a Embrapa de R$ 544 mil; da Sema mais R$ 134,9 mil e da ALMT R$ 112 mil. O trabalho ser\u00e1 feito por pesquisadores da Embrapa, representantes da Sema e da ALMT, al\u00e9m de especialistas como bi\u00f3logos.<\/p>\n
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